STF suspende bloqueio de bens da Odebrecht determinado pelo TCU

O TCU havia determinado a indisponibilidade de bens equivalentes a 2,1 bilhões de reais do consórcio formado pela Odebrecht e pela construtora OAS por suspeita de superfaturamento das obras da Refinaria Abreu e Lima (Rnest), em Pernambuco, operada pela Petrobras.
Mulher caminha em frente à sede da Odebrecht SA em São Paulo 22/03/ 2016. REUTERS/Paulo Whitaker

Em sua decisão, o ministro Marco Aurélio argumentou que a Lei Orgânica do TCU é aplicável apenas a servidores públicos, não a particulares.

SÃO PAULO (Reuters) – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello autorizou nesta quinta-feira o desbloqueio de bens da Odebrecht que havia sido determinado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) no mês passado.

Em sua decisão, o ministro Marco Aurélio argumentou que a Lei Orgânica do TCU é aplicável apenas a servidores públicos, não a particulares. Para o ministro, o ressarcimento por eventuais prejuízos causados ao erário depende da permanência da construtora em atividade.

“Destaco a impropriedade de justificação da medida com base no artigo 44 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União. O dispositivo está voltado à disciplina da atuação do responsável pelo contrato, servidor público, não abarcando o particular”, escreveu o ministro em sua decisão.

O TCU havia determinado a indisponibilidade de bens equivalentes a 2,1 bilhões de reais do consórcio formado pela Odebrecht e pela construtora OAS por suspeita de superfaturamento das obras da Refinaria Abreu e Lima (Rnest), em Pernambuco, operada pela Petrobras.

Com a decisão de Marco Aurélio, foram desbloqueados os recursos da Odebrecht que haviam sido alvo do despacho do TCU. Caso a OAS também queira o desbloqueio de sua parcela de recursos indisponibilizados, também terá de recorrer à Justiça.

Procurada, a Odebrecht disse que não se manifestará sobre o caso.

(Por Aluísio Alves e Eduardo Simões)

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