Lula diz que dia é de “indignação” e que se sentiu prisioneiro com ação da PF

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, alvo da nova fase da operação Lava Jato, afirmou em pronunciamento que esta sexta-feira é o dia da “indignação”

Fonte: Lula diz que dia é de “indignação” e que se sentiu prisioneiro com ação da PF

Lula diz que dia é de “indignação” e que se sentiu prisioneiro com ação da PF

SÃO PAULO (Reuters) – O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, alvo da nova fase da operação Lava Jato, afirmou em pronunciamento que esta sexta-feira é o dia da “indignação” e de desrespeito à democracia, após ser conduzido por policiais federais para prestar depoimento nesta manhã.

“Hoje, na minha vida, é o dia da indignação. É o dia da falta do respeito democrático, o dia do autoritarismo”, disse o ex-presidente em pronunciamento à imprensa na sede do Diretório Nacional do PT, na região central de São Paulo.

“Eu me senti prisioneiro hoje de manhã”, disse Lula.

Além dos mandados contra Lula, determinados pelo juiz federal Sérgio Moro a pedido do Ministério Público Federal (MPF), também foi realizada busca e apreensão na casa de filhos do ex-presidente e do Instituto Lula, em São Paulo.

Cerca de 200 policiais e 30 auditores da Receita Federal cumpriram 34 mandados de busca e apreensão e 11 de condução coercitiva, incluindo o de Lula em São Bernardo do Campo (SP), de acordo com a Polícia Federal.

Segundo o MPF, as ações têm por objetivo aprofundar a investigação de possíveis crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

O ex-presidente criticou Moro pela decisão de determinar que policiais fossem à sua casa e de familiares cumprir mandados de busca e apreensão.

Segundo Lula, lamentavelmente, a Justiça preferiu usar a arrogância e prepotência.

“Não há explicação para terem ido atrás de meus filhos, a não ser o fato de eles serem meus filhos”, criticou.

Lula disse que, embora não saiba ainda se será novamente candidato à Presidência em 2018, episódios como o desta sexta-feira alimentam sua vontade de fazer mais coisas pelo país.

(Reportagem de Natália Scalzaretto)

“O Pré sal é da educação e do povo brasileiro”

O Pré sal é da educação e do povo brasileiroO Senado aprovou na quarta-feira (24) o substitutivo do senador Romero Jucá (PMDB-RR) ao projeto
O Pré sal é da educação e do povo brasileiro” Diz;Brasilino.
O parágrafo único do Artigo 7º da legislação atual é mantido

O Senado aprovou na quarta-feira (24) o substitutivo do senador Romero Jucá (PMDB-RR) ao projeto de lei número 131/2015, que revoga a participação obrigatória da Petrobras na exploração do petróleo da camada do pré-sal, propondo alterações na Lei 12.351, de 22 de dezembro de 2010, que rege o tema. A proposta original é de autoria do senador José Serra (PSDB-SP) e tem exaltado as discussões entre os parlamentares.

Após quase um ano de tramitação, e de passar pela comissão constituída para debater a matéria, bem como pelo grupo da chamada Agenda Brasil – composto por projetos considerados prioritários no Senado –, o texto permanece dividindo opiniões. Segundo a lei atual, a Petrobras deve atuar como operadora única dos campos do pré-sal, além de possuir participação obrigatória de, no mínimo, 30% nos grupos de exploração e produção.

Assim, a estatal é tomada como “a empresa responsável pela condução e execução, direta ou indireta, de todas as atividades de exploração, avaliação, desenvolvimento e produção” referentes a essas áreas. De acordo com Serra, o projeto que passou pelo Senado acaba com essa exclusividade obrigatória da Petrobras, “mas não retira a preferência da empresa nacional”. Após a deliberação no Plenário do Senado, a matéria segue para a Câmara dos Deputados.

Entenda o que muda e o que se mantém, em termos de legislação, no texto que será enviado à Câmara:

O que muda:

A Petrobras deixa de ser a operadora de todos os blocos contratados sob o regime de partilha de produção.

O substititutivo do PLS 131/2015, aprovado no Senado, modifica o Artigo 2º da lei vigente (12.351/2010) e retira do conceito de “operador” do pré-sal a referência à Petrobras como responsável pela “condução e execução, direta ou indireta, de todas as atividades de exploração, avaliação, desenvolvimento, produção e desativação das instalações de exploração e produção”. No Artigo 30, onde a Petrobras era apontada como operadora, substitui-se o nome da estatal pela definição “a empresa ou consórcio operador do contrato”.

Segundo os novos termos, “o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), considerando o interesse nacional, poderá oferecer à Petrobras a preferência para ser o operador exclusivo de blocos a serem contratados sob o regime de partilha de produção”.

A estatal não é mais obrigada a participar de todos os consórcios de exploração com percentual mínimo de 30%.

O substitutivo do PLS altera o Artigo 4º da lei em vigor, que garantia participação da Petrobras no consórcio vencedor, e o Artigo 10, que garantia o montante mínimo obrigatório dessa participação, fixado em no mínimo 30%.

No substitutivo em discussão, “caso aceite a preferência”, a Petrobras deverá: “manifestar-se em até 30 dias a partir da comunicação pelo CNPE”; bem como “ter participação mínima, definida pelo CNPE, no consórcio que não poderá ser inferior a 30%”.

O texto do PL ainda faz outras alterações de termos na norma em vigor, como no Artigo 15 e no Artigo 20, de modo a adaptar o projeto ao novo modelo proposto.

O licitante vencedor não deverá constituir consórcio obrigatório com a Petrobras.

Na lei, em vigor, o vencedor deveria constituir consórcio “com a Petrobras e com a empresa pública a ser criada para gerir os contratos de partilha de produção”. No texto proposto, por sua vez, a Petrobras não tem mais participação obrigatória no consórcio, que passa a contar apenas com o licitante vencedor e a empresa pública a ser criada, a não ser que ” a Petrobras opte por ser o operador exclusivo”, situação em que será a “responsável pela execução do contrato”.

O que se mantém:

O papel do Conselho Nacional de Política Energética – CNPE, inclusive no que se refere a contratações diretas da Petrobras.

O novo texto mantém o previsto no Artigo 9º da norma atual, o qual prevê que o CNPE tem como competências, entre outras, propor ao Presidente da República: “Os blocos que serão destinados à contratação direta com a Petrobras sob o regime de partilha de produção”.

O CNPE ganha, ainda, outras competências no novo texto: “a indicação da Petrobras como operador exclusivo” e a “participação mínima da Petrobras caso a empresa opte por ser operador exclusivo”.

O Artigo 12 também é mantido: “O CNPE proporá ao Presidente da República os casos em que, visando à preservação do interesse nacional e ao atendimento dos demais objetivos da política energética, a Petrobras será contratada diretamente pela União para a exploração e produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção”.

A Petrobras continua podendo ser contratada diretamente para “realizar estudos exploratórios necessários à avaliação do potencial das áreas do pré-sal e das áreas estratégicas”

O parágrafo único do Artigo 7º da legislação atual é mantido na proposta em avaliação no Senado.

A empresa pública que gerir contratos de partilha de produção, representando a União, “poderá contratar diretamente a Petrobras, dispensada a licitação, como agente comercializador do petróleo, do gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos”

O Artigo 45 é mantido em sua integridade no projeto em debate.

O que diz quem é a favor

O autor do projeto de José Serra (PSDB-SP) afirma que seu projeto “alivia a Petrobras de uma obrigação com a qual ela não pode mais arcar”. O texto revoga a obrigação de a empresa participar com pelo menos 30% na exploração do pré-sal, como prevê a lei atual. No entanto, mantém a “preferência da estatal nas operações”. Segundo o substitutivo, o texto altera a lei em vigor “para oferecer a preferência à Petrobras para ser o operador e possuir participação mínima de 30% nos consórcios formados para exploração de blocos licitados no regime de partilha de produção”.

“O problema é financeiro. Logo estaremos aqui com a necessidade de nova capitalização da empresa com dinheiro do contribuinte”, afirmou Serra.

Na opinião do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), a Petrobras está inviabilizada, e a proposição vai proteger o interesse estratégico da companhia, que poderá escolher seus investimentos.

“Mesmo diante da divisão de opiniões, acredito na aprovação. Mesmo alguns senadores que votaram [ontem] pela derrubada do pedido de urgência já nos procuram e disseram que, no mérito, votarão a favor”, afirmou Renan.

Outro defensor da proposta, o senador Omar Aziz (PSD-AM) disse ser impossível esperar que a Petrobras se recupere para fazer investimentos de 30% na exploração do pré-sal.

O que diz quem é contra

A importância estratégica da Petrobras para o Brasil também foi destacada por Dario Berger (PMDB-SC). O senador entendeu a necessidade de proteger a estatal em momento de redução no preço do barril do petróleo.

“Vamos entregar o filé mignon por uma dívida que nós podemos administrar?”, questiona a senadora Gleisi Hoffman (PT-PR).

Para Roberto Requião (PMDB-PR), sem o pré-sal a Petrobras irá à falência.

“A Petrobras e suas operações do pré-sal são de extrema importância para a retomada do desenvolvimento e para combater o desemprego. A Petrobras é a espinha dorsal do desenvolvimento industrial brasileiro. A questão do petróleo não é essa brincadeira fútil de que o Brasil está parado ou não está parado”, disse.

O líder do PT, senador Humberto Costa (PE), afirmou que o partido é contra a votação do projeto que reduz a participação da Petrobras na exploração do pré-sal (PLS 131/2015). Para ele, as novas regras não fazem sentido num momento em que o preço do barril do petróleo está baixo.

A deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ) alertou nas redes sociais sobre o projeto a ser votado no Senado:

“Não permita que entreguem o patrimônio nacional, que é do povo, nas mãos de formas estrangeiras”, diz publicação da página da deputada.

O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) relembrou, no Facebook, o episódio revelado pelo Wikileaks. “Em 2009, o Wikileaks vazou conversa de José Serra com executivos da Chevron na qual ele assumia o compromisso de mudar as regras do pré-sal para beneficiar a empresa e outras petroleiras estrangeiras. Muita gente não acreditou, a grande mídia abafou”, disse.

Edição: Nádia Franco